Governo baiano publica novo edital que garante auxílio de R$300 a R$600 do Programa Mais Futuro, para alunos das universidades estaduais
O novo edital publicado pelo governo baiano no DOE (Diário Oficial do Estado), nesta sexta-feira (30), garante o pagamento do auxílio estudantil para alunos das universidades estaduais, que residem respectivamente até 100km e a partir de 100 km de distância das unidades de ensino.
De acordo com o comunicado do governo, o novo edital “atende à solicitação dos estudantes e suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB), junto à Coordenação de Políticas para a Juventude (COJUVE)“.
Com essa medida o governo do estado contempla a demanda dos estudantes das universidades estaduais, além de incentivar o estágio o referido público.
As inscrições começam nesta segunda-feira (3/7) e vai até o dia 25 de agosto, podem ser feitas neste site (educacao.ba.gov.br). A expectativa é de haja um aumento do número de inscritots neste segundo semestre.
“Com o Mais Futuro, portanto, o Governo do Estado promove afirmação da Educação Superior como política de Estado e inclusão social, envolvendo os estudantes de grupos sociais mais vulneráveis e historicamente excluídos de forma justa, participativa e democrática na universidade; inserção dos jovens no mundo do trabalho na segunda etapa do programa através do estágio, bem como garante o direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, integrada às políticas de geração de emprego e renda“, diz trecho do informativo.
Estudante que mora até 100 km do campus onde está matriculado, recebe o auxílio-permanência (Perfil Básico), no valor de R$300,00, durante 11 meses. E quem mora acima de 100 km do campus e se encaixa no Perfil Moradia, recebe R$ 600,00 por 12 meses.
“Os estudantes atendidos no Programa Mais Futuro podem ser beneficiados durante todo o período do seu curso de graduação“, garante a informação e afirma: “[Com base] nos marcos legais: Lei nº 13.458 de 11 de dezembro de 2015; Decreto nº 17.191 de 16 de novembro de 2016; e Lei nº 14.360 de 1º de setembro de 2021 (reformulação e aprimoramentos da lei anterior)“.
O comunicado afirma também que o Mais Futuro permite o acesso dos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), “desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017c cerca de 24.450 universitários, já foram beneficiados, com investimentos da ordem de R$222 milhões. “Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB). O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões“.
