Enfermeiros fizeram protestos na Esplanada dos Ministérios pedindo agilidade no pagamento do piso salarial
Um grupo de profissionais da enfermagem, fizeram nesta quarta-feira (28), um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, exigindo agilidade no pagamento do piso salarial da categoria. O STF (Supremo Tribunal Federal), retomou recentemente o julgamento para a liberação do piso nacional.
Informações apuradas pela Agência Brasil, junto a Rádio Nacional, são de que os ministros têm até esta sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.
“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse Kênia Maria Cardoso, técnica de enfermagem, em entrevista à emissora.
Segundo os noticiários, pela Lei nº 14.434, os novos valores para esses profissionais contratados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são: enfermeiros R$4.750, técnicos de enfermagem R$3.325 e auxiliares de enfermagem R$2.375. A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais e “pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado“, diz a reportagem.
O julgamento
A missão dos ministros é analisar e julgar se aprovam ou não, a decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio deste ano, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.
Para o ministro Barroso, estados e municípios devem pagar o piso nacional ‘nos limites dos valores que receberem do governo federal’. Mas os estados, alegam não terem os recursos suplementares que devem chegar a R$10,5 bilhões. De acordo com a matéria, no ano passado o governo federal abriu crédito especial para o repasse de R$7,3 bilhões para estados e municípios efetuarem o pagamento.
“Até o momento [da publicação da matéria], seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber, votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados“, informa a reportagem.