Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, protocolaram o (PL) Projeto de Lei que concede o passe livre no transporte público da cidade, para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e desempregadas do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Com o numero 340/2023, o PL foi apresentado nesta quinta-feira (15), conforme publicou a Agência Brasil.
“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do projeto.
Segundo a matéria, a ideia é disponibilizar um mínimo de 44 tarifas do transporte coletivo municipal por mês. “A quantidade de créditos de passagens fornecidos mensalmente será equivalente a, pelo menos, quarenta e quatro viagens”, afirma um texto do PL. Mas para ter esse direito, “os beneficiários, no entanto, precisarão comprovar residência na cidade de São Paulo“, complementa.
De acordo com a AB, o projeto foi apresentado pelos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
Paulo Frange, presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara, confessou recentemente que a intenção da gestão municipal é implementar o passe livre gradativamente. Segundo ele, ha recursos disponíveis, sem precisar criar taxas “Estamos acreditando que a gradualidade, sim, é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, afirmou.
O CadÚnico, que é usado para mapear famílias de baixa renda no país, também identifica pessoas que podem ser beneficiadas em diversos programas sociais.