Após avaliação de Barroso, STF libera pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem
Após avaliar o recurso impetrado pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), no ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Porém, “ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União“. Já os profissionais que trabalham na iniciativa privada, ficará a critério de negociação coletiva.
De acordo com o STF, o início dos pagamentos no setor público deve obedecer a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Enquanto que no setor privado, esses trabalhadores devem receber pelos dias trabalhados a partir do próximo dia 1º de julho.
Segundo as informações, a decisão agora vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio. “O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso“.
A fonte para o pagamento dos profissionais do setor público, que era o entrave para a decisão, foi definida após o Congresso Nacional aprovar a Emenda Constitucional 127/2022, prevendo que a União garanta a assistência financeira aos entes subnacionais para o cumprimento dos pisos salariais. Com isso, o governo federal liberou um crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para essa finalidade.
“Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas“, disse o ministro Barroso (Foto: Nelson Jr./SCO/STF). Apesar disso, ele ressalvou que esse valor não parece ser capaz para custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial. Nos autos, as informações apontam que somente para os municípios, o impacto financeiro da implementação, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões. Confira mais informações clicando aqui.
