Brasil: mulheres e homens passarão a ter direitos iguais em salário, ao trabalharem na mesma função

No Dia do Trabalhador (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou e publicou no Diário Oficial da União, algumas medidas voltadas para os trabalhadores brasileiros. Entre elas, o Decreto 11.514, que institui um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, o Grupo será coordenado pelo Ministério das Mulheres e contará com representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Os serviços prestados não serão remunerados e “o prazo para conclusão do trabalho é de 180 dias, contado da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período“, diz a publicação.

Para garantir às mulheres, salario igual ao dos homens no exercício da mesma função, um projeto de lei já foi enviado ao Congresso Nacional. A empresa que descumprir o tratado, será multada em dez vezes o valor do maior salário pago ao seu trabalhador do sexo masculino.

Ainda segundo as informações, em 8 de março (Dia da Mulher), o governo já havia anunciado também ações para elaboração de Política Nacional de Cuidados e Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.

“No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a diferença salarial entre homens e mulheres, que demonstrava tendência de queda até 2020, voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022…”, afirma a postagem. Confira mais detalhes sobre o assunto, clicando aqui.