O pai pode ser impedido de ver o filho por que não pagou a pensão?
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas
A resposta para a pergunta acima, está aqui… confira!
O chamado “direito de visita” e a obrigação de prestar alimentos são institutos diferentes e independentes, dentro do direito de família.
O primeiro busca salvaguardar as relações familiares entre pais e filhos. Enquanto o segundo visa a garantir o sustento do menor.
Assim, para que se autorize a suspensão das visitas, não basta apenas que o genitor esteja devendo os alimentos. É necessário uma decisão judicial para isso.
De igual forma, o fato de estar impedido de visitar o filho, não exonera o genitor da obrigação de pagar a pensão.
– Em caso de duvidas, procure uma advogada!
*Naiaringred Helena Ribas
@Advogada… Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Idealizadora do projeto Por Todas Nós… Contato!
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