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Cruz das Almas: tem vereadores usando o Projeto de compra da vacina como politicagem, ao invés de votar a DICA II

*OpiniãoDell Santana


O Projeto de Lei aprovado meses atrás, pelas câmaras de vereadores de milhares de municípios pelo Brasil, visando a COMPRA DE VACINA (caso o governo federal não cumprisse sua obrigação nessa aquisição), não pode servir de instrumento de politicagem e demagogia, para enganar o povo, como vem ocorrendo na Câmara Municipal de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, por alguns vereadores de oposição.

Alguns discursos que ouvimos na Câmara, proferidas por esses parlamentares nas duas últimas sessões, em que deveriam ter votado os PLs (Projetos de Lei 016/2021 e 017/2021), que tratam da DICA II (Distrito Industrial de Cruz das Almas), mais pareciam uma disputa de palanque de campanha, fora de hora (as vezes até inflamando os ânimos do público presente na galeria), do que verdadeiramente, a preocupação em zelar por benefícios, que de fato, venham impactar a vida da população. Como no caso específico dos referidos PLs, a possibilidade de centenas de empregos. Diga-se de passagem, benefícios esses que certamente contemplarão também, aqueles que votaram nesses mesmos edis.

As alegações (veja aqui a partir do tempo 2h18min), as falas acaloradas e, em alguns momentos, desnecessárias como essa (confira a partir do tempo: 1h18mi), desviam o foco do que realmente interessa para a população nesse momento.

– Esse artigo não se trata de uma defesa do prefeito (até porquê, nem advogado eu sou), mas sim, uma tentativa de alertar esses vereadores, à atentarem-se para a real reivindicação dos cruzalmense nesse instante. O emprego. Caso haja necessidade de ajustes ao que trata a primeira alegação, que sejam feitos na hora certa. Agora, a aprovação requer celeridade, conforme os motivos apresentados pelo autor dos projetos.

Quanto a compra da VACINA à qual se fazem referência, por Lei, a obrigação é, primeiramente do governo federal, através do PNI (Programa Nacional de Imunização), gerido pelo MS (Ministério da Saúde). Os municípios não podem passar por cima dessa norma. O que o STF (Supremo Tribunal Federal), assegurou aos Estados e Municípios, foi uma autonomia para a aquisição, caso o MS, não o fizesse.

Ou seja, essa compra não funciona como a politicagem tenta vender. Essa verdade eles não explicam. Preferem os discursos demagógicos e politiqueiros. E no caso de Cruz das Almas, até as emendas feitas ao Projeto à época, foram ilusórias. Não tinham razão de ser, pois o texto que teria validade mesmo, seria unicamente o do Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), gerenciado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Além disso, dependeria da implantação de um Compliance que seria responsável por fiscalizar as diretrizes regidas pelo Consórcio. Enfim, só depois disso tudo e de outras demandas, é que seguiriam as transações.

Enquanto esses vereadores ficam protelando projetos como o DICA II, mas com seus robustos salários caindo em suas contas, por sua vez, milhares de pessoas do município, continuam em dificuldades financeiras. E várias famílias passando fome… Isso é lamentável.

Ao invés de continuarem usando desse expediente manjado da velha politicalha, esses parlamentares deveriam mesmo é travar uma batalha, de forma apartidária e humanitária, em prol de uma causa maior… articulação de políticas públicas visando o bem estar dos cruzalmenses.

O processo para a aquisição da vacina contra a Covid-19, segue algumas normas no âmbito mundial. Não seria Cruz das Almas, a privilegiada, só pelo fato de a Câmara ter aprovado um Projeto de Intensão, iria conseguir compra-la, no momento que quisesse, como sugerem esses vereadores. Isso não procede dessa maneira.

O projeto aprovado, nada mais era do que um documento simbólico, que demonstrava apenas o interesse, naquele momento (ou a qualquer outro instante nessa pandemia, caso haja necessidade), dos cerca de 2.600 municípios que faziam parte de um Consorcio, em adquirir o imunizante.

Mesmo assim, no caso dos municípios, como exemplificado acima, não seria a cidade tal, quem decidiria sozinha pela compra de “X” doses da vacina. Como membro do consórcio, ela aguardaria a diretoria (desse consórcio) agilizar todo o processo, que demandaria negociações com o próprio Ministério da Saúde, com a diplomacia dos países fabricantes e principalmente, com os laboratórios que desenvolvem esses imunizantes. Ou seja, isso levaria meses para se concretizar.

Desde que aprovaram esse projeto em Cruz das Almas, gerou-se um ‘ôba ôba’ na cidade e nas redes sociais, propagando que o PROJETO DA VACINA HAVIA SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE e só faltava o prefeito adquirir as doses necessárias. Mas como já exemplificado, não era bem assim que a coisa funcionaria.

Para você ter uma ideia melhor sobre todo esse processo, confira abaixo, um resumo do que diz a diretoria do Consórcio, acerca das tratativas para a realização da compra. Ou clique aqui e acesse ipsis litteris da matéria. Leia e tire suas próprias conclusões.

O que diz a diretoria

(30/3/2021)

Desde que foi instituído, no dia 22 de março, membros do Conectar já têm mantido agenda intensa de trabalho. O Consórcio se reuniu, nesta segunda-feira, 29, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No encontro, os prefeitos consorciados manifestaram a intenção de colaborar com o Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pela pasta. “O Conectar aposta na solidariedade federativa, na cooperação entre União, Estados e municípios, para vacinar a população brasileira com a máxima urgência, respeitando-se as prioridades do PNI”, disse Gean Loureiro. O consórcio Conectar conta com a consultoria técnica da epidemiologista Carla Domingues, que esteve à frente do PNI por dez anos.

Também já há tratativas diplomáticas do consórcio com os EUA para sensibilizar o país norte-americano em relação ao cenário da pandemia da covid-19 no Brasil. Entre as propostas colocadas pelo consórcio à embaixada americana está a possibilidade de o país fazer um empréstimo ao Brasil de doses da vacina da AstraZeneca, que estão estocadas nos EUA. Assim como ajudar na intermediação com os laboratórios Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson.

Já existem também tratativas com a OPAS/OMS para que interceda junto ao Covax Facility a ampliação da participação na aquisição de vacinas e antecipação das entregas. O governo brasileiro, quando aderiu ao Covax Facility, tinha opções de adquirir doses equivalentes a 40% da sua população, mas optou por apenas 10%.

Na quinta-feira, 2, ocorrerá a primeira reunião da diretoria empossada já para a provação de algumas resoluções, entre elas a de Compliance do consórcio, que trará as definições do portal de transparência, das ações que serão divulgadas e da contratação de uma auditoria independente para dar tranquilidade a quem dirige e, principalmente credibilidade ao consórcio.

*Texto atualizado em 14/12/21 às 19:33

Um Comentário

  1. Por fim, tanto os vereadores da ( Direita quanto os da Esquerda ) só estão fazendo politicagem. É bem engraçado que a população não só de Cruz das Almas mais de todo o Brasil ( em sua maioria ) parece que não consegue raciocinar um pouco quando surge esses tipos de ( projetos ) justamente as vésperas de eleições.
    Brasileiro tem o que merece!!!!!

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