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“Meu filho completou 18 anos e não estuda mais, o pai simplesmente pode deixar de pagar a pensão”?

*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas

Se você também busca resposta para a pergunta acima, está no lugar certo. É exatamente para isso que a doutora Nay também está aqui, para dirimir quasquer dúvidas acerca desse e de outros questionamentos… Confira abaixo

Não, pois o cancelamento de pensão alimentícia depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que o filho tenha atingido a maioridade. Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos, como se chama a pensão no meio jurídico.

Alguns momentos que podem influenciar, é quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático. O alimentante (aquele que paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever de pagar e o juiz decidir sobre o assunto.

Para avaliar a necessidade, o juiz tomará como base o padrão social ao qual os filhos estavam habituados e as despesas com educação.

Serão avaliados a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade em relação a renda do outro genitor, já que ambos os pais devem contribuir para o sustento dos filhos.

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*Naiaringred Helena Ribas
@Advogada… especialista em direito penal e processual penal – Especialista em direito do consumidor e responsabilidade civil. Idealizadora do projeto Por Todas Nós.

**Textos assinados, são de responsabilidade de seus autores!

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